O município de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza, é a primeira cidade no país a estabelecer regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre as medidas, prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. A norma também estabelece medidas para regularizar o vínculo funcional desses profissionais.
A iniciativa é da prefeita Izabella Fernandes, diante da política de valorização dos agentes comunitários de saúde, que atuam diretamente nas comunidades, acompanhando famílias e contribuindo para a prevenção de doenças e o fortalecimento da atenção básica.
A prefeita também deu posse a 25 novos agentes comunitários de saúde.
A medida faz parte da Emenda Constitucional nº 140/2026 no marco nacional na valorização dos profissionais da saúde.
