O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, ás 10 horas desta terça-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.
Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.
Quem participa?
Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.
*Confira o cronograma com todos os expositores (atualizado) aqui.
Ações sobre as bets
A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade das Lei das Bets. A mesma norma é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035. (Com informações da assessoria de imprensa do STF).
Uma resposta
Um grande erro a volta das bets, a saúde mental do cidadão e mais importante. A CBF e os clubes de futebol pensam arrecadações esquecendo a saúde dos torcedores. Com todo dinheiro da bets tem clube de futebol com seis meses sem efetuar pagamento de todos profissionais.(CLT até quinto dia util de cada mês) Tem proteger todos profissionais, e proibido não pagar.
Ceará não pagou, porque?