A Assembleia Legislativa do Ceará vai adotar medidas jurídicas nos âmbitos cível e criminal contra os deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos e Abreu Júnior, ambos do PL. A decisão foi motivada por declarações e publicações dos dois nas redes sociais, que, segundo a Procuradoria-Geral da Casa, podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria.
Um dos episódios envolve Tancredo dos Santos, que questionou a autenticidade de assinaturas atribuídas a parlamentares em projetos de concessão de títulos de cidadão cearense ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). As propostas são de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB).
O segundo caso envolve Abreu Júnior, que criticou a aprovação de um repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. Em publicação nas redes sociais, o deputado eleito afirmou que “esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar”.
A Procuradoria-Geral da Assembleia classificou as declarações como ofensivas à instituição e aos seus integrantes. Ainda argumentou que os dois ainda não tomaram posse e, portanto, não estariam amparados pela imunidade parlamentar em relação às manifestações questionadas.
Deputados apresentam defesa
Em sua defesa, Tancredo dos Santos informa que apenas apresentou questionamentos e pediu a investigação dos fatos, negando ter acusado qualquer deputado de cometer irregularidades.
Abreu Júnior, por sua vez, contestou a interpretação de sua publicação. A expressão “cabaré”, diz ele, foi direcionada ao que considera uma farra com dinheiro público, e não ao Poder Legislativo.
DETALHE – A diplomação dos eleitos no Ceará está marcada para as 16horas do dia 18 de dezembro, no auditório da sede do Tribunal Regional Eleitoral.
Uma resposta
Lógico que serão CASSADOS.
R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca é permitido, mas alterar o mísero valor do vale alimentação para os servidores que ganham menos que R$ 6.000,00 não pode.
Conceder vale alimentação a quem ganha mais de R$ 6.000,00 não pode.
Dar aumento de 37,5% para servidores novos da categoria técnico-administrativo das Universidades é considerado justo, mas não é justo e é imoral para os servidores antigos que se dedicaram por 30 anos às Universidades.
Praticar o ETARISMO é permitido para ELMANO.