“A União deve ir à Justiça e cobrar de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices o que eles custaram ao país. Não por vingança, mas por pedagogia institucional”, aponta o sociólogo Oliveiros Marques
Confira:
Há verdades que demoram a chegar, mas chegam com a força de um documento com carimbo de cartório. Nesta semana, a Justiça Federal de Brasília mandou devolver à OAS os R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá. O motivo: o imóvel sempre foi da construtora. O próprio Ministério Público Federal, o mesmo que alguns de seus representantes um dia exibiram Lula no centro de um PowerPoint, reconheceu a “demonstração cabal” de que o apartamento pertencia à empresa.
Cabal. A palavra que faltou em 2017. Naquele ano, Sergio Moro condenou um ex-presidente por receber um apartamento que nunca recebeu, no qual nunca dormiu e cuja chave nem a posse nunca teve. A tese de Deltan Dallagnol, desenhada em bolinhas azuis, sustentava-se em convicções, não em escrituras. Nunca houve provas. E foi com base nesse grande exercício ficcional que Lula passou 580 dias numa cela em Curitiba, retirado da eleição na qual liderava as pesquisas.
O resto da história já é conhecido. O Supremo declarou Moro parcial e anulou o processo. As mensagens reveladas mostraram juiz e acusador combinando estratégias, como se dividissem a mesma mesa. Ministros chamaram a prisão de “um dos maiores erros judiciários da história do país” e de “armação”. Agora, o cartório fecha o círculo: o tríplex era da OAS. Sempre foi.
Resta a pergunta que nenhuma democracia pode deixar sem resposta: quem paga por isso?
Penso que o caminho criminal esteja, em grande parte, bloqueado pela prescrição e pela lei de abuso de autoridade, que não retroage. Mas o caminho civil imagino ainda esteja aberto, fundamentado na própria Constituição. O artigo 37, parágrafo 6º, determina que o Estado responde pelos danos que seus agentes causam, com direito de regresso contra quem agiu com dolo ou culpa. Recorrendo à inteligência artificial, me aparece que o Código de Processo Civil preveria a mesma responsabilização para juízes e membros do Ministério Público que atuem com dolo ou fraude.
Há dano à pessoa de Lula, à sua família, à soberania do voto em 2018. E há dano ao próprio erário: a máquina pública mobilizada, os prejuízos à Petrobras e à economia nacional, os anos de processo, as indenizações que a União poderá ser chamada a pagar. Em 2023, a Advocacia-Geral da União anunciou uma força-tarefa para apurar esses prejuízos. É hora de transformar o anúncio em ação.
A União deve ir à Justiça e cobrar de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices o que eles custaram ao país. Não por vingança, mas por pedagogia institucional. O Superior Tribunal de Justiça já mostrou o caminho ao condenar Dallagnol a indenizar Lula pelo PowerPoint. A toga e a procuradoria não são escudos para quem usa o processo penal como instrumento político.
Se nada for feito, a lição que fica é perigosa: a de que se pode prender um inocente, mudar o rumo de uma eleição e, anos depois, governar um estado ou ocupar uma cadeira no Senado como se nada tivesse acontecido. O tríplex voltou ao seu dono. Falta a conta voltar aos seus.
Oliveiros Marques
Sociólogo pela Universidade de Brasília, onde também cursou disciplinas do mestrado em Sociologia Política. Atuou por 18 anos como assessor junto ao Congresso Nacional. Publicitário e associado ao Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP), realizou dezenas de campanhas no Brasil para prefeituras, governos estaduais, Senado e casas legislativas
