Neste sábado, os serviços gratuitos do projeto “Justiça Itinerante” serão oferecidos, das 8h às 14 horas, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter, em Fortaleza. Durante a programação, a população poderá participar de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver conflitos de forma rápida e sem burocracia. Também será possível agendar uma sessão virtual, bem como ter acesso a outros serviços sociais, culturais, de saúde e de cidadania.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE) conduzirá os atendimentos pré-processuais. Poderão ser resolvidas demandas familiares (como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e de guarda e reconhecimento de paternidade biológica) e cíveis (como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas). Ainda será possível tratar de questões envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.
Questões de saúde
Também haverá atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em Saúde, que oferecerá orientações sobre serviços e formas de encaminhar demandas relacionadas à área à Defensoria Pública e a outros órgãos. Serão distribuídos formulários de encaminhamento e materiais informativos. A equipe ainda estará de prontidão para solucionar os conflitos pré-processuais com as operadoras de planos de saúde participantes.
O público será acolhido pela Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível.
Exigências no atendimento
As pessoas interessadas nos serviços oferecidos deverão apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Será preciso ter em mãos certidão de casamento, para divórcio, ou escritura pública de reconhecimento de união estável, se o objetivo for a dissolução. Também é necessário portar a certidão de nascimento das(os) filhas(os), se tiverem menos de 18 anos ou forem incapazes, e documentos referentes aos bens, se houver. Já para demandas de cobrança, será preciso apresentar os documentos referentes ao caso.
Além disso, a equipe da CAJ poderá tirar dúvidas sobre processos, para quem já tem uma ação em andamento no Judiciário.
Emissão de documentos
O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), estará no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais.
Os serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia serão oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Já a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fará o cadastro e a atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.
As equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estarão no evento para oferecer serviços de intermediação de emprego, habilitação para o seguro-desemprego, cadastro no Vai Vem Trabalhador e acesso ao crédito Ceará Credi.
SERVIÇO
*Justiça Itinerante no Cuca do José Walter
Cuca do José Walter – Rua 69 – Prefeito José Walter, Fortaleza
Horário – Das: 8h às 14 horas
Inscrições – clique aqui.
