“Ausência de espírito republicano” – Por Djalma Pinto

Djalma Pinto é advogado e especialista em Direito Eleitoral. Foto: Arquivo Pessoal

Com o título “Ausência de espírito republicano”, eis artigo de Djalma Pinto, ex-procurador-geral do Estado do Ceará e escritor. “O grande desafio, nestes 137 anos da Proclamação da República, é, portanto, a sedimentação do espírito republicano. Basta exigir que governantes e cidadãos compreendam o Estado como um patrimônio de todos, jamais como um bem a ser explorado em proveito pessoal daqueles encarregados de sua governança.”, expõe o articulista

Confira:

No dia 15 de novembro, o Brasil celebrou a Proclamação da República, ocasião em que a monarquia foi abolida e o Imperador Pedro II foi obrigado a deixar o país. O paradoxo comprovado pela história reside no fato de o monarca deposto ser dotado de “espírito republicano”
e o proclmador da República não ter noção alguma do seu significado. O testemunho insuspeito do jornalista republicando, Aristides Lobo, assegura que o povo assistiu a mudança da forma de governo “bestializado”, sem saber sequer do que se tratava. Isso produziu consequências a exigirem retificação na forma de gestão da administração pública, inclusive, para os dias atuais.

A primeira consequência da falta de espírito republicano foi a sedimentação do patrimonialismo, assim definido como o uso do poder em benefício próprio, de parentes e correligionários, sem preocupação alguma com o controle orçamentário. A liberação generosa de gastos, sem a percepção de que o dinheiro do Estado é oriundo dos tributos pagos pelos contribuintes, não cai ele do céu nem nasce em árvores, provocou um gigantismo na máquina administrativa. Bancos privados foram autorizados a emitir papel-moeda, dinheiro público foi repassado para “empresas de fachadas”, que especulavam na bolsa. Uma série de outras anomalias procaram crescimento da inflação, desvalorização da moeda e o estouro do orçamento público.

Ao longo de mais de um século, as escolas e os educadores do Brasil, como regra, não se deram conta da necessidade de inserir na educação para a cidadania, exigida no art. 205 da Constituição, a compreensão de que a República, proclamada em 1889, tem como base a ideia de que o patrimônio público e o Estado pertencem a toda a sociedade e não a quem, temporariamente, exerce o poder. O espírito republicano, se resume, no “conjunto de valores cívicos e éticos que coloca o bem comum e o interesse público acima dos interesses particulares, familiares ou partidários”.

A ausência de compreensão da importância de valores básicos, para a boa condução dos negácios públicos, gera empobrecimento crescente, compra de voto, abuso de poder, impunidade, violência e desigualdade. Os valores básicos sobre os quais repousam a prosperidade de uma nação são: a) primazia do Bem Comum, que proíbe sejam as decisões administrativas e políticas direcionadas para propiciar vantagens a pessoas ou de determinados grupos; b) igualdade perante a lei, c) impessoalidade a exigir que os atos da administração pública não de destinem a favorecimento pessoal de ninguém d) respeito ao patrimônio público e responsabilidade dos agentes públicos que impõe a todo governante, enquanto mandatário temporário do povo, o dever e prestar contas de todos os seus atos com total transparência.

De todas as distorções, a certeza da impunidade é a mais grave porque estimula o descumprimento da lei, fazendo com que prevaleça a audácia dos seus infratores. A cultura de que o crime compensa se sedimenta. Estimula o descrédito nas instituições encarregadas de reprimi-lo; o comportamento ilícito passa a ser normalizado, a insegurança se propaga e o sentimento de “justiça pelas próprias mãos” se agiganta.

O grande desafio, nestes 137 anos da Proclamação da República, é, portanto, a sedimentação do espírito republicano. Basta exigir que governantes e cidadãos compreendam o Estado como um patrimônio de todos, jamais como um bem a ser explorado em proveito pessoal daqueles encarregados de sua governança. Para isso, a educação deve priorizar os deveres a serem observados por todos os agentes públicos e não se limitar a preparação para o mercado do trabalho.

*Djalma Pinto

Ex-procurador-geral do Estado do Ceará e autor dos livros “Educação para a Integridade”, “A Cidade das Novas Gerações”, “Ética na Política”, “Direito Eleitoral: Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal”.

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