A exportação de animais vivos por via marítima e seus impactos socioambientais, sanitários e de bem-estar animal será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira, a partir da 14 horas, na Assembleia Legislativa. A audiência atende a um requerimento do deputado Renato Roseno (PSOL).
Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), essa prática submete os animais a confinamento prolongado, temperaturas elevadas e insalubridade, o que pode resultar em ferimentos e morte, além da disseminação de zoonoses.
“Essa discussão busca ampliar a proteção dos direitos dos animais e fortalecer a biossegurança no Ceará, prevenindo possíveis danos sanitários, ambientais e humanitários relacionados à atividade portuária”, assinalou Roseno, autor do requerimento na Casa Legislativa.
Graves impactos
Nas regiões portuárias, a atividade gera impactos diretos que, de acordo com o alerta de organizações de proteção animal e ambientalistas, afetam a infraestrutura local, causam transtornos olfativos e sanitários à população e trabalhadores dos portos e mancham a imagem de destinos turísticos consolidados no litoral cearense.
A Audiência tem relevância nacional porque é uma das pautas mais latentes das organizações de defesa dos animais no mundo. Países como Reino Unido, Nova Zelândia, Alemanha e Luxemburgo já proibiram a exportação de animais vivos por concluírem que a prática é cruel e insustentável.
O setor que defende o fim dessa atividade, afirma que a manutenção desses embarques é um risco para a economia local. “A exportação de animais vivos não é apenas cruel, ela cria um passivo ambiental e sanitário imenso. Além do sofrimento inaceitável dos animais, estamos colocando em risco a vocação turística do litoral cearense, afastando visitantes que buscam um ambiente saudável e sustentável” afirma a ativista Gabriela Moreira, da ONG Deixa Viver.
Avanço na Câmara Federal
O alerta no Ceará é reflexo de uma mobilização nacional para banir a prática em todo o país. O Projeto de Lei 1026/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir de forma expressa a exportação e a importação de animais vivos por via marítima para fins comerciais.
A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), veda o transporte que submeta os animais a riscos de confinamento prolongado e superlotação. A deputada argumenta que substituir a carga viva pela exportação de produtos processados agrega mais valor à economia, elimina a crueldade e protege a imagem do país. O descumprimento, segundo o PL em andamento, prevê suspensão de atividades, apreensão dos animais e cassação de licenças.
SERVIÇO
*Audiência pública sobre proibição do embarque de animais vivos para transporte marítimo nos portos do Ceará
Horário: 14 horas
Complexo de Comissões Técnicas da Alece – Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza.