Com o título “Apelo monotemático e falta de autocrítica”, eis artigo de Valdélio Muniz, doutorando em Direito Público, mestre em Direito Privado, analista judiciário, jornalista, membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC) e professor de Direito Processual do Trabalho (Fadat). “A visão de que o sentido de existir do Estado seja apenas atender às demandas do capital (em suas múltiplas formas de manifestação: industrial, financeiro, tecnológico, agropoptech etc) parece não sair mesmo da mente de muitos que sempre estiveram assim acostumados.”, expõe o articulista.
Confira:
Chega a ser irritante, para dizer o mínimo, assistir constantemente ao apelo monotemático do mercado e dos seus porta-vozes na mídia tradicional por ajuste fiscal do Governo. Sim, não se fala de outra coisa, numa tentativa desesperada de tornar coletiva (assumida pelo conjunto da sociedade) uma pauta essencialmente de interesse do segmento econômico mais privilegiado na estrutura piramidal do País.
Francamente, essa insistência obsessiva revela, sobretudo, um desprezo à democracia, à autonomia do Governo e ao caminho escolhido pela maioria absoluta da população nas urnas em outubro último. Sim, se a população desse, de fato, prioridade ao discurso de arrocho orçamentário e contenção de investimentos sociais (vistos apenas como gastos por quem deles não necessita), teria escolhido o outro candidato, preferido do mercado por se mostrar mais disposto a lhe servir de capacho.
A desfaçatez (falta de vergonha e pudor) é tamanha que a crítica (assim como a recomendação) desse tal mercado é sempre a mesma: corte de despesas urgente, para garantir maior superávit (saldo positivo), como se fosse este o único caminho (quando é, apenas, o mais adequado aos interesses do capital). Não se olha (porque para os privilegiados isso nada importa) a qualidade (e o retorno) dos gastos do Governo com programas e políticas sociais tampouco se aponta o amplo espaço possível e necessário para aumento, sim, das receitas mediante a
arrecadação junto a quem detém grandes fortunas e que tem dever moral de contribuir mais e melhor para uma justiça distributiva e social. Este deve ser, inclusive, seu maior receio.
É vergonhoso e contraditório que parlamentares e políticos em geral, por exemplo, perante seus eleitores, em meio à campanha, preguem a necessidade de ações que tragam mais benefícios à população mais carente, programas e políticas de inclusão social e melhoria das condições de vida, e, passado esse período, pouco se importem se as despesas porventura excedentes tenham se voltado ao atendimento deste mesmo público e servido, por exemplo, para mais uma vez retirar o País do mapa da fome. Pior ainda: que rejeitem a necessária compensação das isenções fiscais (ou incentivos e desonerações a determinados segmentos econômicos) concedidas pelo governo por
cobrança de impostos de setores plenamente aptos a dar mais contribuição e, ainda assim, insistam em fazer coro a quem quer unicamente o corte de investimentos (e não gastos) sociais.
Fica difícil (praticamente impossível) dar credibilidade a veículos e canais que não se empenham de verdade a debater a questão em sua complexidade, analisando, com um mínimo de imparcialidade e real compromisso com a (in)formação do seu público, os diversos aspectos que envolvem o tema. Perdem o respeito e a audiência, sofrem boicotes e cancelamentos e ainda assim não aprendem que o mundo atual não é mais igual ao que era décadas atrás, em que parecia mais fácil e possível o monopólio do pensamento (embora nunca tenha de fato assim existido).
A visão de que o sentido de existir do Estado seja apenas atender às demandas do capital (em suas múltiplas formas de manifestação: industrial, financeiro, tecnológico, agropoptech etc) parece não sair mesmo da mente de muitos que sempre estiveram assim acostumados. É preciso muita coragem, convicção, força e unidade dos que pensam diferentemente para não permitir que o governo sucumba a estas chantagens em forma de (falsa) preocupação com os rumos do País.
Por fim, não se está aqui defendendo que governos devam fazer gastos desenfreados, inconsequentes ou irresponsáveis, o que para muitos pode até ser tentador ante o fato de se estar lidando com recursos alheios. Trata-se de entender que a responsabilidade está, sobretudo, em buscar o equilíbrio não de modo obsessivo e a qualquer custo, mas sem perder de vista a necessária atenção e o imprescindível dever de
cuidar também dos que mais necessitam e não apenas de quem já tem muito mais do que o essencial. O viés econômico deve ser sopesado, mas sempre atento também às demandas sociais e não apesar delas.
*Valdélio Muniz
Doutorando em Direito Público, mestre em Direito Privado, analista judiciário, jornalista, membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC) e professor de Direito Processual do Trabalho (Fadat).