Os diretórios municipal e estadual do PT acionaram a Justiça Eleitoral para questionar a mudança de domicílio da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) de São Paulo para o Paraná. A transferência de domicílio permitiria que ela concorresse ao Senado pelo Paraná caso seu marido, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral. A impugnação do PT foi encaminhada à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, mesmo local em que ela solicitou a transferência de domicílio. Segundo a defesa do PT, a transferência de domicílio não pode ocorrer porque Rosângela é deputada por São Paulo, estando “vinculada ao domicílio eleitoral paulista” em razão do cargo eletivo que ocupa.
“O candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante, tendo em vista a impossibilidade de existência de mais de um domicílio eleitoral.” Ainda segundo o pedido, a transferência de domicílio implica “inquestionável fraude à representatividade” do eleitorado de São Paulo.
“A manutenção do deferimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral no curso do mandato parlamentar viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política.” O pedido é assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Rocha, Michel Bertoni Soares, Sthefani Rocha, Michel Bertoni Soares, Wilton Luís da Silva, Luiz Eduardo Peccinin, Marina Grigol Paim, Marcos Paulo Jorge de Souza, Gean Carlos Aguiar e Priscilla Conti Bartolomeu.
(Consultor Jurídico)
