Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará (MPCE) descumpriu entendimento vinculante do STF, ao conduzir as investigações contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, sem a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O erro de conduta do MPCE fez com que as três operações de busca e apreensão em desfavor do gestor do município da Região Centro-Sul do Estado, a 352 quilômetros de Fortaleza, fossem declaradas nulas.
As operações, no entanto, resultaram no afastamento do prefeito Antônio Almeida, por 180 dias, em cada uma das investidas em desfavor de Acopiara, levando a vice-prefeita Ana Patrícia de Lima Barbosa a assumir a prefeitura em outubro de 2022, em junho de 2023 e em dezembro de 2023.
“Mais uma vez vou dormir com a consciência tranquila sabendo que finalmente a justiça foi feita. Agradeço a Deus, à Justiça brasileira e ao povo de Acopiara que confiou na minha palavra e sempre esteve ao meu lado, com isso se encerra esse capítulo de uma vez por todas sobre essas investigações e podemos continuar trabalhando de forma mais tranquila pelo bem-estar de todos os acopiarenses”, comentou Antônio Almeida Filho.
