“Sabemos da necessidade de fomentar a adoção, de maneira regulamentada, no sentido de facilitar a vida de muitas mulheres que não planejaram a gravidez e, diante da consciência de não disporem de recursos suficientes para garantir uma boa qualidade de vida para seus filhos, optam por entrega-los, de maneira voluntária, à adoção”.
A observação é da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), autora do proposta de criação do “Programa Estadual de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção”, que começou a tramitar nesta terça-feira (2) pelas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Pelo projeto, a gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar a criança à adoção perante órgão público do Estado, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada, sem constrangimento, à Secretaria da Proteção Social, a fim de formalizar o processo de manifestação voluntário de consentimento, e dar início ao atendimento junto à equipe multiprofissional responsável pelo programa, sendo garantido todo o sigilo, quando assim requerido por ela, sem prejuízo do encaminhamento da demanda à Vara da Infância e Juventude e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para fins de formalização do procedimento judicial.
Em caso de desistência de realizar a entrega pela parturiente entre o nascimento e o prazo de até dez dias após a prolação da sentença extintiva do poder familiar, o Programa Estadual de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção acompanhará a mãe para dar suporte psicossocial e assistencial, quando necessário, pelo período de até 180 dias.
“Temos a certeza de que a presente proposição pode contribuir bastante, uma vez que propicia maiores chances de adoções regulamentadas e acompanhadas pelo Estado, inclusive pelo Poder Judiciário, como já exige a legislação vigente”, apontou a parlamentar.
