A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) é coautora do Projeto de Lei 3028 de 2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais nos quais representem oficialmente o Brasil.
O objetivo do PL é reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação dos atletas brasileiros, que levam o nome do país a competições de grande relevância, como as Olimpíadas.
Atualmente, os prêmios em dinheiro recebidos por esses atletas são considerados rendimentos tributáveis, o que acaba desestimulando a prática esportiva e desvalorizando as conquistas alcançadas com tanto sacrifício e empenho.
Prêmio em dinheiro
Embora exista uma isenção de tributação sobre medalhas e troféus recebidos por atletas olímpicos, essa isenção não se estende às premiações em dinheiro. Dessa forma, os valores monetários recebidos como prêmio estão sujeitos ao Imposto de Renda, diferentemente das medalhas físicas que não são tributadas.
“Este projeto visa corrigir essa disparidade, oferecendo aos atletas um incentivo para continuar representando o Brasil em alto nível nas competições internacionais. A isenção proposta no PL 3028/2024 é uma forma de valorizar as conquistas dos nossos atletas e de apoiar o desenvolvimento do esporte no país”, destaca Dayany.
