O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nessa quarta-feira uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam temas criminais.
Cada gabinete poderá contar com até dez magistrados das Justiças estadual e Federal. Eles atuarão na produção de decisões e votos, que serão submetidos aos ministros. Não haverá atuação independente, portanto.
O trabalho desses juízes será remoto. Eles não precisarão se deslocar até Brasília e vão manter suas atividades nas varas em que já atuam. A convocação terá prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
A medida é considerada uma solução razoável e barata, já que não haverá pagamento de diárias, deslocamentos ou estadia. Mas haverá custos, já que os juízes de primeiro grau receberão um adicional pela atuação no STJ.
Ainda assim, a avaliação na corte é de que o preço é módico diante dos benefícios que serão obtidos pela 3ª Seção — inclusive porque uma das alternativas seria criar cargos, o que geraria custos permanentes.
A expectativa é de que as convocações comecem em outubro. Ainda assim, esse movimento depende de um ato da presidência do STJ que estabeleça critérios — de gênero, de raça e outros, como de experiência e especialidade — para orientar as convocações.
A partir daí, os gabinetes criarão grupos de trabalho para decidir quem e como chamar. Presidente da 3ª Seção, o ministro Ribeiro Dantas se mostrou confiante nos resultados que serão obtidos e agradeceu aos colegas pela compreensão.
(Com site Consultor Jurídico e STJ).
