Com o título “Uma reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele destaca uma categoria que, muitas vezes, é depreciada.
Confira:
No próximo dia 28/10, data consagrada ao servidor público, cumpre se fazer uma reflexão sobre o tratamento que, desde algum tempo, tem sido dispensado à classe pelos governos em todos os seus níveis. Relembre-se que a pecha de ‘marajás’ e da propagação de ser a categoria composta de preguiçosos e despreparados mais se acentuou a partir da era Collor de Mello. Infelizmente, a valorização do serviço público e do servidor, que antes eram sagrados princípios observados pelos governantes, foram gradativamente esquecidos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado.
Assim, com as inovações trazidas pelas reformas constitucionais – administrativa e previdenciária -, os governos, federal, estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública, no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, ao ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.
A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, atrasar os pagamentos, terceirizar serviços, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a
previdência ainda que, para tanto, já houvessem cumprido suas obrigações constitucionais.
Na sequência, foram estabelecidos tetos para remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, na medida em que não se observou a verticalidade na fixação do teto impondo, por consequência, tratamento diferenciado entre os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.
A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o ex-presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, manifestou-se, quando da votação da reforma previdenciária, ao proclamar: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.
Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro. Esta é a reflexão que cabe ser posta aos governantes atuais e futuros no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
