A Medida Provisória (MP) 1236/24, que desonera os remédios importados de tributos, vai caducar na próxima sexta-feira, caso não seja analisada pelo Congresso. Sem a aprovação ou substituição da MP, os medicamentos que não são fabricados no Brasil voltarão a ser tributados com uma alíquota de 60% de imposto de importação, segundo a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). O bloco legislativo alerta que a ausência da isenção pode levar a um aumento nos preços dos medicamentos, o que irá afetar diretamente os pacientes que fazem uso desses remédios.
Uma possibilidade para garantir a continuidade de desoneração é o Congresso aprovar uma proposição sobre o tema. O governo chegou a apresentar o Projeto de Lei 3449/2024, que visa estender os benefícios fiscais previstos na MP. No entanto, o projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e segue sem previsão de deliberação, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Caso a MP expire e não haja uma solução legislativa, as regras já aprovadas na Lei 14.902/2024 entrarão em vigor automaticamente. Com isso, a carga tributária sobre os remédios importados voltará a incidir.
(Com Agências)
