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Projeto para gratuidade na 2ª via da certidão de nascimento avança no Senado

Hora da gratuidade para quem precisa. Foto: Arquivo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para ganhar o benfeício, é preciso que o interessado comprove sua situação por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.

A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS).

(Agência Senado)

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