O jurista Djalma Pinto vai lançar nesta quinta-feira, dentro da Semana da Internacionalização 2024, evento promovido pela Universidade de Fortaleza, o livro “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”. O ato está marcadao para as 17 horas, no hall do Centro de Conviência dessa Instituição.
O livro faz uma retrospectiva das leis elaboradas pelo Poder Legislativo, a partir do surgimento do sistema eletrônico de votação no Brasil. Informa ter sido a própria Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, no ano de 1995, a primeira Instituição a exigir o comprovante impresso do voto.
Após exaustiva pesquisa, o livro demonstra que a minuta do anteprojeto enviada ao Congresso Nacional, que resultou na Lei nº 9.100, de 29/09/1995, teve sua redação elaborada pela Comissão de Informatização das Eleições de 1996, instituída pelo TSE.
O autor sugere uma análise mais profunda e desapaixonada sobre o tema, diante da constatação de que os próprios criadores da urna eletrônica, respaldados pelo TSE, exigiram a impressão do voto, fato que não pode ser desprezado na aplicação do Direito Eleitoral.
Djalma Pinto, além de jurista e professor, foi também procurador-geraldo Estado do Ceará.
