O líder do governo Lula na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), disse na tarde desta quinta-feira (21), que “o Brasil não aceitará anistia para golpistas”.
“No futuro, as próximas gerações saberão que todos aqueles que atentaram contra a Constituição Federal e conspiraram contra a nossa democracia foram devidamente punidos com o rigor máximo da lei. Isso é justiça sendo feita; é respeito ao cidadão brasileiro”, apontou Guimarães, por meio das redes sociais, ao afirmar que apresentou um requerimento para arquivar o projeto de lei que anistia pessoas condenadas pelo 8 de janeiro.
De autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 08 de janeiro de 2023.
A proposta se encontra na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com relatoria do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
