O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 45ª Zona Eleitoral, declarou a cassação dos diplomas do prefeito de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e da vice-prefeita Maria Veriani Araújo Costa, além da determinar a realização de novas eleições na cidade. A decisão, proferida por unanimidade dos votos na ultima sexta-feira, torna ainda o prefeito inelegível por oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação “Pela Dignidade da nossa Gente”, composta pelo PSB e pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, que é formada pelos partidos PT, PC do B e PV de Senador Sá. Com parecer favorável do MP Eleitoral, a ação alegou abuso de poder político e econômico praticado pelo prefeito e pela vice-prefeita no evento de campanha “Cavalgada do Bel”. Contudo, a AIJE foi julgada improcedente pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Massapê. Em virtude disso, o MP Eleitoral e a coligação autora recorreram, considerando as provas levantadas de que o prefeito, popularmente conhecido como “Bel Júnior”, teria praticado inúmeras irregularidades caracterizadoras como ilícitos eleitorais durante o evento, ocorrido no dia 17 de agosto 2024.
Conforme apurado, no evento houve distribuição gratuita de brindes, como camisetas, chapéus e bonés personalizados, além de comida e bebida aos participantes. A situação foi comprovada em vídeos, fotos e publicações anexados aos autos e em depoimentos de testemunhas. Após a Cavalgada, ocorreu ainda um show, promovido por Bel Júnior, com apresentação de artistas de renome local e regional, e divulgado inclusive no perfil da rede social “Instagram” do então prefeito. O candidato também disponibilizou uma ambulância para a cobertura do evento, com claro desvio de finalidade, sem qualquer requerimento formal nesse sentido. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do MPCE).
