O Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, a 273 km de Fortaleza, com uma ação civil pública para barrar o reajuste salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos procuradores municipais, do chefe de gabinete e do controlador do município.
O percentual da majoração varia de 8,2 a 35,71%, no que elevou o salário do prefeito, por exemplo, de R$ 14 mil para R$ 19 mil.
Esse aumento, segundo o MPCE, representa uma média de 22% de aumento das despesas com pessoal do município.
“Os aumentos efetuados representam uma média de 22% na despesa com pessoal do Município de Senador Pompeu. Perceba que se trata de um aumento considerável na despesa de um município com problemas estruturais e cuja população majoritária depende da assistência estatal, diariamente vilipendiada”, expõe a peça juridica, adiantando ainda que “desperta inquietude, ainda, a questão temporal em que os aumentos foram efetivados e a brevidade do trâmite legislativo.”
O projeto de lei do reajuste foi apresentado em 11 de novembro de 2024, os pareceres foram juntados em 22 de novembro, tendo a lei sido publicada em 27 de novembro e sem qualquer estudo de impacto financeiro.
Prossegue a peça: “Além disso, o processo legislativo foi levado a cabo, após as eleições municipais, com efeito, quando se sabia que haveria a manutenção do mesmo grupo político.”
O Blgodoeliomar aguarda uma manifestaçao da administração de Senador Pompeu.
