Um projeto de indicação quer dar às familias de baixa renda do Ceará a isenção da taxa do esgoto na conta cobrada pelaCompanhai de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A proposta é de autoria do deputado Antonio Henrique (PDT), observando que a expansão do serviço vem ocorrendo no Estado, mas muitos não têm condição de arcar com a elevação do preço da conta emitida pela companhia em razão agora do acréscimo pelo uso do esgoto.
“As famílas ficaram felizes por tirar o esgoto do pé da porta, mas, quando a conta chegou, notaram que veio aumento que muitos não têm como bancar”, afirma Antonio Henrique.
Em Fortaleza, por exemplo, ele diz que muitos bairros da periferia receberam o serviço e, agora, a Cagece cobra o esgoto.
“Uma conta que era R$ 100, subiu para R$ 180 com o esogoto. Isso pesa”, acentua o deputado.
Constitucional?
Indagado se a matéria não seria inconstitucional, o parlamentar garantiu que há respaldo legal e que o não legal é transformar um benefício em pesadelo para uma população que já vive às custas de bolsas e outros beneficios liberados pelos governos estadual e federal.
“Se o Governo do Estado quiser ajudar a essas fmaílias pobre, irá, por sua vez, encaminhar mensagem nesse sentido para a Assembleia Legislagfsiva”, complementa o deputado que faz parte da base de oposição ao Palácio da Abolição.
Pernambuco
A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) ,Em Pernambucom deve entrar em vigor, a Tarifa Social a partir do dia 26 de abril.
Em Pernambuco, há expectativa de que a Tasrifa Social do serviço de água e esgoto entre em vigor ainda neste mês. Lançada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, a mudança na tarifa de água cumpriu os requisitos da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).
A iniciativa deve beneficiar mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto.
Há a lei 14.898, do governo federal, que fala da criação da tarifa social no segmento.
