O Ministério Público do Trabalho, no Ceará, vai debater, a partir das 9 horas desta quarta-feira (23), em sua sede, o impacto das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho”. A ação, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), ocorrerá em clima de audiência pública. O encontro será mediado pela procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora Regional da CODEMAT, Georgia Aragão.
A audiência pública integra a programação da Campanha Abril Verde 2025 no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Durante o evento, serão abordadas diretrizes, medidas de segurança e formas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes de riscos ocupacionais advindos de mudanças climáticas. A ação abre espaço para o diálogo com diversos segmentos da sociedade e busca contribuir para a garantia de um meio ambiente laboral compatível com o trabalho decente.
O encontro é direcionado a trabalhadores e trabalhadoras, empresas, entidades sindicais patronais e de empregados, profissionais das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, órgãos que atuam no combate aos efeitos das mudanças climáticas, representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais e organizações não governamentais, bem como a quaisquer outras pessoas interessadas.
Denúncias nacionais
Em 2024, as denúncias por exposição ocupacional ao calor, incluindo as ondas de calor extremo, chegaram a 817 em 2024 e, em 2025, até o dia 30 de março, já somam 463 casos. Ainda no ano passado, foram recebidas 5.380 denúncias, propostas 323 ações judiciais e assinados 1.336 TACs em relação aos acidentes do trabalho ocorridos no país.
O MPT recebeu 398 denúncias sobre situações de emergência e calamidade nacional, o que resultou em 41 ações judiciais e 60 Termos de Ajustes de Conduta (TACs).
Em 2024 foram registradas 81 denúncias relacionadas a acidentes do trabalho. O MPT-CE ingressou com uma ação judicial e firmou 25 TACs.
Denúncias no Ceará
De janeiro a março deste ano, o MPT-CE registrou 27 denúncias envolvendo exaustão e calor no ambiente de trabalho. No mesmo período de 2024, foram registrados 43 casos sobre o tema.
SERVIÇO
*As denúncias podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
