Com o título “Reeleição e outras mudanças necessárias”, eis artigo de Edivan Batista, especialista em Análise Econômico-Financeira e Crédito. Ele entra na seara da política que sempre influencia e pesa no plano da economia.
Confira:
É muito bem-vinda a PEC 15/2007 que proíbe a reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito e aumenta para 5 (cinco) anos o mandato do Presidente da República.
Por coerência, a PEC deve ser alterada para extinguir a execrável figura de suplente de senador e que os mandatos no Senado sejam reduzidos para 5 anos.
A realização de eleição para todos os cargos em uma mesma data, no entanto, é prejudicial à democracia e os problemas locais e estaduais seriam sobrepostos pela pauta federal.
Para aperfeiçoamento contínuo da democracia e formação de cidadãos, bem como a gradativa redução de custos com votações, a melhor alternativa seria realizar eleições a cada 5 (cinco) anos, ou seja, em períodos não coincidentes e separadamente para cada poder, nos três níveis, o que facilitaria, inclusive o ajuste do novo calendário:
a) 1º ano: Vereadores e Deputados Estaduais/Distritais;
b) 2º ano: Prefeitos;
c) 3º ano: Deputados Federais e Senadores;
d) 4º ano: Governadores; e
e) 5º ano: Presidente da República;
Também seria alvissareiro proibir o registro de candidatura de policiais (civis, militares, bombeiros), delegados, juízes, promotores, desembargadores e procuradores, a qualquer cargo eletivo, bem como sua atuação em política partidária, porque ocupantes desses cargos e funções devem ter isenção e não podem agir de forma emotiva nem por interesse partidário.
Outra melhoria substancial para o nosso sistema eleitoral seria adotar o Sistema de Voto Distrital Misto (PL 9.212/2017), para aumentar a possibilidade de que venha a existir alguma coerência na atuação de eleitos e fiscalização/cobrança por parte de eleitores.
*Edivan Batista Carvalho
Especialista em Análise Econômico-Financeira e Crédito.
