Fortaleza será sede, no período de 25 e 27 de junho, do IV Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero. O evento, intitulado “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, ocorrerá no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará.
O encontro reunirá parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil de dez países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai. O objetivo central é debater os desafios e os avanços na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) na região. A iniciativa visa construir um roteiro regional para fortalecer os mecanismos de controle de armas, com foco na prevenção de desvios e no combate à violência armada, integrando a perspectiva de gênero nas políticas públicas.
O TCA, um tratado internacional que estabelece normas para regular o comércio de armas convencionais, busca prevenir desvios e combater o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros signatários, em 2013, com o tratado entrando em vigor no país em 2018.
Este evento integra o projeto “Enfrentando os Desafios na Implementação do TCA: Prevenção de Desvios e Avanço da Perspectiva de Gênero na América Latina”. O projeto promove uma análise conjunta das legislações nacionais dos países participantes, com o intuito de consolidar um documento de reflexão sobre os progressos e os obstáculos na aplicação do tratado.
Dados recentes revelam a urgência da discussão. Um levantamento do Instituto Sou da Paz, baseado em informações do Ministério da Saúde de 2022, revela que 50% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram efetuados com armas de fogo. Este cenário persiste há mais de uma década: entre 2012 e 2022, uma mulher foi assassinada no país a cada quatro horas, e em metade desses casos, a arma de fogo foi o instrumento letal.
Diante deste contexto, o fortalecimento da implementação do TCA na América Latina é importante não apenas para combater o tráfico ilegal de armas, mas também para enfrentar seus impactos diretos na segurança das mulheres e para a construção de sociedades mais seguras, justas e igualitárias.
O encontro é uma iniciativa conjunta da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da organização argentina Asociación para Políticas Públicas (APP), com o apoio da ONG brasileira Sou da Paz. A realização é financiada pelo Fundo Fiduciário Voluntário do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT Voluntary Trust Fund), sediado em Genebra, Suíça.
DETALHE – Nos dias 25 e 26 de junho, as reuniões técnicas serão realizadas das 9h30 às 17 horas, no Complexo de Comissões (sala da CCJ). A cerimônia de encerramento, aberta ao público, acontecerá no dia 27 de junho, a partir das 11 horas, no Auditório Murilo Aguiar.
