O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), informa que pretende pautar, até o fim deste mês de junho, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023).
Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que determinou a redistribuição do número de deputados federais por estado, de acordo com a população de cada um.
Segundo Davi, o Orçamento da Casa já contempla a mudança, sem impacto financeiro adicional.
— É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF — afirmou.
O presidente do Senado declarou ainda que iniciará conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana, para viabilizar a votação.
De acordo com ele, o projeto, já aprovado pelos deputados, seguiu critérios técnicos e buscou uma solução consensual. O texto aprovado aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara.
(Agência Senado)
