Oriundo do Poder Executivo, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que quer aumentar as penas para quem furta celular e para quem recebe os telefones roubados ou furtados para vendê-los depois, no caso o receptador. O texto é do Ministério da Justiça. O projeto de lei prevê:
-A criação de uma nova hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em benefício de terceiro (um mandante) mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar para vender depois).
-O furto qualificado tem pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia;
-A criação de uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de 33% a 50% da pena quando o produto receptado for celular para ser vendido depois.
A pena poderá chegar, nesses casos, a 12 anos de prisão. Hoje a máxima é de 8 anos.
(Também com Portal G1)
