O processo administrativo relativo à licitação da área onde o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza está localizado avançou em mais uma etapa. Os autos contendo o Ato Justificatório, Contrato, Edital, a Nota Técnica e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram encaminhados do Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal (MPOR) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso, por meio de despacho assinado, mês passado, pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
“A expectativa é que a licitação seja lançada ainda neste ano. Quero, portanto, destacar a importância desta área, que é estratégica para o Porto de Fortaleza e será administrada por uma empresa que fará investimentos; com isso, modernizará muito a infraestrutura portuária”, obseva o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Portos e Aeroportos e presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará, Fábio Lavor.
Arrendamento
Segundo a assessoria de comunicação do MPOR, o contrato de arrendamento do MUC 04 está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e inserido no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
De acordo com o EVTEA, o prazo do arrendamento é de 25 anos, podendo, ainda, ser prorrogado, conforme estabelece a Lei 12.815/2013.
As estimativas da Companhia Docas do Ceará indicam que o Porto de Fortaleza deve receber investimentos da ordem de R$ 400 milhões, ao longo dos próximos anos.
Os números estão previstos no EVTEA, que serviu de base para o processo de Arrendamento.
Desde abril de 2023, cerca de 100 milhões de reais já foram investidos em obras de infraestrutura.
