Ausência de publicidade dos documentos obrigatórios, participação de filiados inadimplentes, condução parcial dos trabalhos eleitorais pelo então presidente, inexistência de uma comissão eleitoral autônoma, além do desrespeito às normas estatutárias na recepção das candidaturas.
Esses são os inícios de irregularidades apontados pela 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que nesta semana suspendeu a eleição do Diretório do Partido Verde no Ceará, que ocorreu há um mês, e que teve a vitória da ex-deputada estadual, economista e atual superintendente-adjunta estadual do Meio Ambiente (Semace), Virgínia Carvalho Silva, esposa do ex-prefeito de Maranguape, Marcelo Silva.
O novo diretório chegou a tomar posse, na quarta-feira (9), em cerimônia na Alece, antes da manifestação da Justiça, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, em caso descumprimento da decisão judicial. O partido tem até o dia 23 para apresentar contestação.
A decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza atende à ação anulatória ajuizada pelos integrantes da chapa “Unidade Verde”, que apontaram as irregularidades no processo eleitoral interno da legenda, que teriam favorecido à chapa “Verde Verdade”.
Para a Justiça, há indícios de violação aos princípios democráticos e ao devido processo estatutário, fundamentos que legitimam a intervenção do Poder Judiciário, mesmo em se tratando de matéria interna de partido político.
A decisão judicial ainda prorrogou, de forma provisória, o mandato da diretoria anterior, que deverá exercer a gestão do partido de maneira restrita, apenas para garantir a continuidade das atividades administrativas essenciais, vedando a prática de atos estratégicos ou que extrapolem a rotina partidária.
