O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota de apoio e solidariedade aos oito magistrados da corte que tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados. A medida foi anunciada na última sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Celso também enviou uma mensagem com o mesmo teor ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, outro que foi atingido pela medida de retaliação do governo americano.
Na manifestação, o magistrado afirma que a revogação dos vistos não é apenas um ataque às pessoas atingidas, ao Supremo e à PGR, mas uma afronta à honra e à soberania do Brasil.
*Leia a íntegra da manifestação de Celso de Melo:
Extremamente arbitrário o ato de ‘revogação’ dos ‘vistos‘ dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto ‘de perseguição e censura’ (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos.
Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro.
Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas.
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos ‘quislings’ seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as ‘big techs’, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar, como bem ponderou, em primorosa análise, em recente matéria publicada no UOL (‘O Brasil está sob ataque’ , 19/7/2005), o jornalista Jamil Chade.