A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) está demolindo, nesta manhã de terça-feira, um empreendimento residencial multifamiliar construído de forma irregular no bairro Maraponga. A edificação estava sendo erguida em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), com aterramento da lagoa, violando assim a legislação urbanística e ambiental do município. A informaçãoé da assessoria de imprensa do Paço Municipal.
A obra foi alvo de várias ações fiscalizatórias, iniciadas em setembro de 2024, quando a equipe da Agefis identificou a construção em solo não edificável, sem autorização do órgão competente. Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração: um pela construção em ZPA 1, e o outro devido ao desmatamento e degradação da área ambiental.
Mesmo após as autuações e o embargo, as atividades no local foram mantidas. Novas fiscalizações, realizadas em abril e julho de 2025, constataram a continuidade da obra, resultando na emissão de três novos autos de infração.
Diante da gravidade e da insistência na ilegalidade, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), que estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo em Fortaleza.
DETALHE – O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental, já em tramitação na Justiça.
Uma resposta
Bem que a AGEFIS poderia visitar as calçadas da rua Pereira Filgueiras, desde a Av. Rui Barbosa até a rua Silva Paulet, pois não há espaço para o pedestre transitar em muitos trechos.