Estudantes surdos(as) de escolas públicas do Ceará e profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) terão, pela primeria vez na história do Poder Judiciário do Estadso, a oportunidade de acompanhar, em tempo real e com auxílio de intérprete de Libras, o julgamento de um caso no Tribunal Popular do Júri.
A sessão acessível será realizada nesta segunda-feira, a partir das 13h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Será presidida pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que também fará uma exposição didática sobre o funcionamento do Tribunal do Júri para o grupo.
No júri, a presença de 145 pessoas surdas, entre alunas(os) do Instituto Filippo Smaldone, do Instituto de Educação Cearense dos Surdos e funcionárias(os) da Apada, que terão à disposição intérpretes da Língua Brasileira de Sinais durante toda a atividade.
A ação faz parte do projeto “Justiça em Libras”, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com foco na promoção da inclusão e da acessibilidade de pessoas surdas no Sistema de Justiça. A iniciativa busca não apenas garantir o direito à informação, mas também despertar o interesse desse público por carreiras jurídicas, contribuindo para a formação de futuros(as) advogados(as), juízes(as), promotores(as), defensores(as) e servidores(as).
“Quando uma aluna ou aluno surdo compreende seus direitos em sua própria língua, algo poderoso acontece: ela ou ele se reconhece enquanto cidadão(ã)”, destaca a professora Luana Lins, do Instituto Filippo Smaldone. “Essas videoaulas não são apenas acessíveis, são libertadoras. Elas praticam Justiça”, completa.
Fases do Projeto
O “Justiça em Libras” é desenvolvido em três fases. A primeira, de conteúdo teórico, teve início em julho com a produção e entrega de sete videoaulas acessíveis explicando o funcionamento do Judiciário e exibidas em sala de aula. Já na segunda, os participantes acompanharão a sessão de júri real no próximo dia 11. Por fim, a terceira etapa ocorre em setembro, com júris simulados, nos quais os(as) estudantes assumirão papéis de profissionais responsáveis pela acusação e defesa, além do(a) juiz(a) e réu ou ré, em atividades conduzidas dentro dos próprios institutos e na Apada.
A iniciativa soma-se a outras ações do TJCE voltadas à promoção da acessibilidade no Judiciário, como o projeto “Justiça de Olhos Abertos”, lançado em 2022, voltado a estudantes cegos ou com baixa visão do Instituto dos Cegos do Ceará. O projeto foi reconhecido nacionalmente ao vencer o I Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SERVIÇO
*Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) – R. Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza.
