Com o título “A crescente escalada da violência urbana”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A fragilidade do aparelho policial deixa uma margem de liberdade em torno do ato criminoso havendo, lamentavelmente, em fatos episódicos, até a cumplicidade em alguns desses atos”, expõe o articulista.
Confira:
O Estado, a quem cabe garantir a segurança pública, a integridade física dos cidadãos e o bem estar da comunidade, vem sendo atropelado de forma crescente por manifestações de violência de todos os matizes contra a pessoa humana. A sociedade a tudo assiste, por vezes atônita, por vezes anestesiada, apresentando raros momentos de reação, em função da dificuldade de entendimento das causas de tanta violência e/ou da impossibilidade de canais de participação para contribuir na resolução dessa problemática. A fragilidade do aparelho policial deixa uma margem de liberdade em torno do ato criminoso havendo, lamentavelmente, em fatos episódicos, até a cumplicidade em alguns desses atos. De outra parte, a concepção de justiça praticada hoje no Estado brasileiro, voltada, essencialmente, para a manutenção do ‘status quo’ também está esgotada. Enquanto não forem criados mecanismos que assegurem o acesso à Justiça a todos os cidadãos, sejam eles pobres ou ricos, pretos ou brancos, não teremos assegurados em nosso país a tão sonhada igualdade social.
Não é de agora a existência de quadrilhas organizadas investindo contra pessoas, físicas e jurídicas. O fato remonta a década de 60 onde, no Rio de Janeiro, o narcotráfico já acirrava as disputas pelo controle da distribuição das drogas. Uma verdadeira ‘guerra’ deflagrada com propósitos individualistas de enriquecimento rápido e de vingança interpessoal, que desconhecia padrões mínimos de reciprocidade
expressos no tradicional código da vendetta porque seus valores são os da coragem, da força, da disposição gratuita para matar. Foi nesse contexto que se disseminou, também, a súbita emergência do consumo e tráfico do ‘crack’ no município de São Paulo, responsável em grande parte pela sucessão de chacinas entre as classes populares urbanas.
Hoje o fenômeno se faz presente em todos os centros urbanos do país. O sentimento de medo e de insegurança diante da escalada da violência criminal exacerbou-se. Não parece infundado este sentimento. As estatísticas oficiais de criminalidade estão indicando o crescimento de todas as modalidades delituosas, como os homicídios, os roubos, os seqüestros e os estupros. Há, por igual, uma mudança no perfil das pessoas envolvidas com a delinqüência. Assiste-se, nos dias atuais, a
generalização e internacionalização do crime organizado, constituído, sobretudo, às voltas do narcotráfico e do contrabando de armas e que em muito se assemelha às organizações criminosas de Chicago e New York nas décadas de 1910 e 1920. Parece, ser, uma tendência universal que se
manifesta em diferentes países e sociedades. Esse não é, por conseguinte, um fenômeno específico do Brasil, embora determinadas condições tendem a agravar o controle o quadro da criminalidade da
sociedade brasileira.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.