Com o título “A Democracia e a Desarmonia entre Poderes”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “É visível a desarmonia entre os Poderes da República envolvendo seus membros, ora pelo ativismo político do STF expresso em algumas de suas decisões, ora pelas descabidas provocações do Chefe do Executivo, a pretexto de defesa da democracia …”, expõe o articulista.
Confira:
A democracia é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. O Brasil de hoje, após quase 38 anos da promulgação da nossa Constituição, necessita ser analisada sobre violações ao seu texto, seja pelo Estado, seja pela sociedade civil, como fatores que concorrem para um retrocesso no nosso desenvolvimento. A Carta Magna, promulgada em 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, no entanto isso não tem sido observado na prática. A má atuação do Poder Público no que diz respeito a todas as tarefas da sociedade, como saúde, educação e segurança representa uma violação das cláusulas pétreas e das necessidades da população. Dessa forma, entende-se que o Estado como gestor dos interesses coletivos, é o responsável pela manutenção do poder popular devendo, então, respeitar o Estado Democrático de Direito.
Infelizmente, a sociedade assiste, perplexa, no atual cenário, uma profunda crise moral e ética, contaminando as relações institucionais movida, dentre outras razões, por um modelo político que não corresponde às necessidades de participação e de mudança da sociedade civil. As relações interpessoais, por outro lado, seja em decorrência do debate jurídico no resguardo da CF/88, seja por um ardor cego de ideologia, seja, enfim, por uma estratégica demagógica promovida por motivações político-eleitorais, respondem, a meu juízo, pelos seguidos conflitos, tendendo a desconsiderar regras constitucionais e legais específicas, históricas e culturalmente construídas, quando existente o domínio da ideologia, do patrimonialismo e do corporativismo.
É visível a desarmonia entre os Poderes da República envolvendo seus membros, ora pelo ativismo político do STF expresso em algumas de suas decisões, ora pelas descabidas provocações do Chefe do Executivo, a pretexto de defesa da democracia mas, por vezes, contra ela investindo, ora pelo Legislativo onde nossos representantes parecem preocupar-se, só e tão somente, com a própria manutenção no poder e a obtenção de vantagens pessoais e/ou grupais, conduzindo-se por uma inclinação devassa que chega a enojar. Isto somado evidencia que a triste realidade hoje vivenciada no país que desencanta e desestimula as fontes de infortúnios brasileiros.
É imperioso, por conseguinte, a superação destes graves problemas, em nome de uma convergência de temas de interesse nacional inviabilizando qualquer ruptura institucional limitando algumas ações nessa direção a um grupelho de radicais de força política menos relevante.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.