Com o título “A eleição mais decisiva dos últimos anos”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista Judiciário, mestre em Direito Privado, professor de Direito Processual do Trabalho e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da UFC. “Que não nos falte sensatez, lucidez, responsabilidade e compromisso, acima de qualquer ódio, rancor ou insatisfação pessoal”, expõe o articulista.
Confira:
Dentro de poucos dias, brasileiros espalhados por todos os recantos do País e também em outros lugares do mundo voltarão às urnas com uma responsabilidade imensa materializada num ato de aparente simplicidade. Mas, não se trata tão somente de escolher entre um nome e
outro, entre partido X ou Y, entre direita e esquerda. Trata-se de definir, com o perdão do que possa parecer para alguns um mero clichê, que projeto de país a gente vai escolher não apenas para os próximos quatro anos, mas, quem sabe, para um período indefinido, o que implica definir o futuro das atuais e de novas gerações. E, no caso particular, o adversário nem, de fato, a direita, mas a sua versão mais extrema em todos os aspectos.
Sim, porque os arroubos ditatoriais somados à possibilidade de concentração dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, pela formação de ampla maioria, com o Parlamento recém-eleito e a possibilidade de indicação de pelo menos quatro novos ministros para o
Supremo Tribunal Federal) nas mãos de pessoas com uma mesma visão de mundo (repito, de extrema-direita) podem permitir a refundação de um país sob bases e valores muito mais atrasados (retrógrados) e de difícil superação ao longo de décadas.
Sim, o Brasil ainda está longe de representar o modelo ideal de país e de gestão, mas é inegável que vem (re)construindo as bases importantes para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural que a Assembleia Constituinte aspirou e expressou na Constituição
Cidadã promulgada em 5 de outubro de 1988. Temos uma Constituição que é modelo para diversas nações e supera, em termos de cidadania (como no acesso universal à saúde e à educação), países ditos desenvolvidos como até mesmo os Estados Unidos.
Quem afirma que a Constituição não se adequa à realidade não entende que o caminho deve ser o inverso: a realidade é que deve, sim, se dirigir no sentido de alcançar o programa traçado pela Constituição, o que obviamente não se alcança da noite para o dia e nem mesmo
em quatro décadas (como está prestes a completar). Absurdo é piorar a legislação simplesmente para adequá-la à realidade que não é a desejada e, assim, nos afastar cada vez mais do plano ideal que não podemos deixar jamais de almejar.
Não se trata de duvidar, simplesmente, que a extrema direita seja mesmo capaz de cumprir o que seus representantes mais sinceros têm dito abertamente (em termos de retirada de direitos) apenas porque outros deles fingem compromisso de manter direitos e garantias hoje
disponíveis (apenas com propósito eleitoral imediato e sob orientação de marqueteiros). É preciso tirar da história, das experiências passadas, lições claramente deixadas sobre compromisso democrático, preocupação social e relacionamentos nada republicanos, para que tragédias lamentáveis não se repitam. Não vale a pena simplesmente “pagar para ver” na doce ilusão de que, se não for o que esperamos, poderemos retirá-los do poder nas urnas daqui a quatro anos. Será que teremos mesmo, nova oportunidade de escolha?
Democracia não é algo dado e consolidado eternamente, a menos que tenhamos absoluto cuidado com nossas escolhas. A história do Brasil já demonstrou isso com clareza. Não vê quem não quer. Se hoje ir às urnas e escolher os mandatários parece algo natural e a alternância de
poder é salutar, não se pode esquecer de que muitos pagaram alto preço para que chegássemos até aqui e pudéssemos dar o devido valor ao direito ao sufrágio, tratando o voto não como instrumento de manifestação de ódio e rancor, mas com o zelo e a responsabilidade
imensa pela sua preservação também para as gerações que nos sucederão.
A alternância de poder é válida quando as forças em disputa têm, de fato, um compromisso civilizatório mínimo, uma cultura e uma história de respeito às instituições democráticas, à legislação do País e à defesa dos interesses da coletividade (e não apenas de um segmento que historicamente já tem sido privilegiado desde as origens da nação).Infelizmente, não é o que se vê na disputa atual. Portanto, a escolha que nos caberá, este ano, é, ao mesmo tempo, complexa (pelo seu significado) e simples (pelo claro antagonismo de projetos representados em cada lado).
Que não nos falte sensatez, lucidez, responsabilidade e compromisso, acima de qualquer ódio, rancor ou insatisfação pessoal. A nação há de agradecer a quem se esforçar e conseguir se desprender e se desapegar de critérios meramente pessoais e escolher pensando na
coletividade.
*Valdélio Muniz
Jornalista, analista Judiciário, mestre em Direito Privado, professor de Direito Processual do Trabalho e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da UFC.
