Com o título “A Estupidez Juridificada: Quando o Dogma Vence”, eis artigo de Sabino Henrique, advogado e jornalista. “Quando o dogma ideológico substitui a técnica jurídica, o próprio pacto federativo e as garantias fundamentais são colocados em xeque. Advogados, juízes e defensores públicos enfrentam diariamente o desafio de operar em um sistema onde a gritaria das redes sociais tenta pautar o devido processo legal e constranger a independência judicial”, expõe o articulista.
Confira:
A estupidez política não se limita ao comportamento do eleitorado; ela frequentemente escala até as instâncias de poder e contamina a própria produção legislativa e a aplicação do Direito. No cenário atual que antecede o pleito de 2026, assistimos à tentativa sistemática de instrumentalizar a Constituição e as leis para atender a dogmas ideológicos de ocasião. Projetos de lei flagrantemente inconstitucionais são propostos e aprovados em assembleias legislativas e câmaras municipais apenas para gerar engajamento digital e alimentar bolhas de indignação nas redes sociais. Trata-se da “estupidez juridificada”: o uso da máquina pública para produzir normas inúteis que sobrecarregam o Judiciário e geram insegurança jurídica
.Quando o dogma ideológico substitui a técnica jurídica, o próprio pacto federativo e as garantias fundamentais são colocados em xeque. Advogados, juízes e defensores públicos enfrentam diariamente o desafio de operar em um sistema onde a gritaria das redes sociais tenta pautar o devido processo legal e constranger a independência judicial.
No Ceará, a defesa das prerrogativas da advocacia e a manutenção da estabilidade das decisões judiciais são barreiras indispensáveis contra essa onda de irracionalidade. O Direito é uma ciência humanista e técnica que exige ponderação, contraditório e respeito aos fatos; ele não pode se curvar à estupidez de quem prefere o aplauso fácil da manada à solidez da ordem constitucional. Essa degradação do debate legislativo tem um custo financeiro e social imenso. Cada lei inconstitucional aprovada exige a mobilização de recursos do Ministério Público, da Defensoria e do Tribunal de Justiça para sua posterior anulação por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Em vez de focar em soluções para a segurança pública, saúde e educação do povo cearense, o parlamento se transforma em um palco de teatro político.
A advocacia, como guardiã da Constituição, deve liderar a resistência técnica contra essa juridificação da ignorância, exigindo que a produção de leis volte a respeitar os limites formais e materiais da nossa Carta Magna.
*Sabino Henrique
Advogado e jornalista.