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“A pobreza se combate com boa governança”

Djalma Pinto é advogado e especialista em Direito Eleitoral. Foto: Arquivo Pessoal

Com o título “A pobreza se combate com boa governança”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, escritor e ex-procurador-geral do Estado. “Ao colocarem o interesse da população acima do seu interesse particular, os governantes contribuem para a prosperidade de todos. Como consequência, retiram os cidadãos da indigência”, expõe o articulista.

Confira:

É comum dizer-se que somos descendentes de portugueses desqualificados, mandados para cá após terem cometido infrações em Portugal. Essas sequelas, exibidas por nossos colonizadores, nos condenariam a conviver com a esperteza, com a falta de escrúpulo e total desapreço pela ética.

No livro, “A História do Brasil para quem tem pressa”, o historiador Marcos Costa, analisa a gestão do Conde Maurício de Nassau, em Pernambuco, de 1637 a 1644, após a consolidação da invasão holandesa, destacando seu exemplar desempenho como governante: “Permitiu o funcionamento da imprensa, criou
bibliotecas, museus e um observatório astronômico, transformando o Recife na cidade mais desenvolvida do Brasil, em extremo contraste com a pobreza de outras cidades brasileiras. O capitalismo com viés civilizatório dos holandeses contrasta brutalmente com o capitalismo meramente predatório dos portugueses, após a restauração de 1640. Se tivéssemos continuado holandeses, nosso destino teria sido outro.”

Não deixa de ser surpreendente. Um administrador competente, no século XVII, conseguiu colocar Recife na privilegiada condição de cidade mais desenvolvida do Brasil. Quase quatro séculos depois, Pernambuco figura no rol dos Estados mais pobres do País, como noticiado pela Folha de Pernambuco, na edição do dia 07/12/2023: “Pernambuco é 5º no ranking da extrema pobreza no Brasil. Números
fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada ontem, pelo IBGE. O estado é o quinto com mais pessoas na extrema pobreza, superado apenas pelo Maranhão, Acre, Alagoas e Bahia. [..] Já no Recife, são 6,7% dos residentes na extrema pobreza e 36,2% abaixo da linha da pobreza.”

Esses dados históricos atestam que o caminho para a prosperidade pressupõe governança pautada na eficiência. Esta é impossível de ser alcançada sem diuturno zelo pelo dinheiro público. Patrimonialismo, fisiologismo e corrupção são, respectivamente, pai e mãe da pobreza de qualquer povo. Sem exceção, nenhuma região vai superar a pobreza enquanto seu povo se mantiver refém de líderes incapazes de
compreender que o mandato político se destina, exclusivamente, para servir à população, jamais aos seus interesses pessoais.

Se a herança lusitana, realmente, nos é desfavorável, o fato alentador é que ela pode ser radicalmente modificada e mesmo revertida. Para isso, é essencial a conscientização de que somos iguais. Nascemos e morreremos, inexoravelmente, após curta passagem pelo mundo. Nesse período de permanência na terra, as virtudes da justiça e da solidariedade precisam ser cultivadas. Para tanto, é imprescindível a
colaboração dos pais, o permanente incentivo dos educadores e o estímulo dos grupos formadores de opinião.

Muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das pessoas a real percepção pelos homens públicos da importância da educação, no ensino fundamental. Sem escola de qualidade para todos, a pobreza e a crescente desigualdade conduzem qualquer povo ao fracasso. A educação para a cidadania, exigida no art. 205, da Constituição, permite, por sua vez, a compreensão de que a finalidade da delegação para o exercício do poder político, que uma pessoa recebe por meio de eleição é, exclusivamente, para servir à sociedade. Por isso, é incompatível com a eficiência, geradora do progresso, o aumento de gastos desnecessários, o desvio de finalidade na atuação de qualquer gestor e a criação de cargos inúteis, pois apenas onerarem os cidadãos pagadores de impostos, sem retorno algum para a coletividade.

Ao colocarem o interesse da população acima do seu interesse particular, os governantes contribuem para a prosperidade de todos. Como consequência, retiram os cidadãos da indigência. Oferecem, por fim, bons exemplos aos jovens que, em breve, ocuparão os seus respectivos lugares libertos do fisiologismo, que impede a prosperidade nas regiões mais carentes.

*Djalma Pinto

Advogado, autor de diversos livros, entre quais Pesquisas Eleitorais e a Impressão do Voto, Ética na Política e Distorções do Poder.

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