“Governar sem maioria sólida exige mais esforço, mais diálogo”, aponta o deputado federal pelo PT do Ceará e advogado José Guimarães
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Num tempo em que o grito tenta substituir o argumento e o conflito vira método, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recolocou a política em seu lugar mais simples e mais exigente: o do diálogo. O conjunto de medidas aprovadas no Congresso Nacional desde 2023, com avanços decisivos em 2025, não nasceu de maiorias automáticas nem de rolo compressor. Nasceu da negociação cotidiana e da compreensão de que governar, na democracia, é construir consensos.
O governo Lula não conta com uma base parlamentar ampla e estável. Com cerca de 150 votos fiéis, em um Congresso fragmentado e ideologicamente tensionado, conseguiu aprovar uma das mais extensas agendas legislativas da história recente. Isso não é obra do acaso, mas da política tecida com escuta, articulação, concessões possíveis e firmeza nos pontos essenciais.
A Reforma Tributária do consumo é o maior exemplo desse esforço. Depois de mais de 30 anos de tentativas frustradas, o Brasil finalmente mudou um sistema injusto que penalizava os mais pobres aos ricos. A aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) acabou com a cumulatividade, reduziu a burocracia, desonerou exportações e investimentos e criou o cashback tributário para famílias de baixa renda. Finalmente, conseguimos aprovar o que restava da reforma tributária. Estimativas oficiais indicam que a reforma pode elevar o PIB potencial em até 12% ao longo de 15 anos. Não foi um milagre político. Tudo isso, foi costura fina, voto a voto.
O mesmo ocorreu na reorganização das contas públicas. O novo Arcabouço Fiscal substituiu o teto de gastos, uma regra que havia congelado o Estado e paralisado políticas públicas que formam a rede de proteção social. A nova âncora fiscal limita despesas, mas preserva investimentos e programas sociais. Foi aprovada sem maioria automática, em meio a pressões de todos os lados, e produziu efeitos rápidos: previsibilidade econômica, confiança recuperada, retorno de investimentos estrangeiros e recordes sucessivos da bolsa.
Na área social, a reestruturação do Bolsa Família, com vínculos à saúde e à educação, fortaleceu a proteção social e alcança hoje cerca de 21 milhões de famílias. O impacto foi direto na redução da pobreza, queda da extrema pobreza, que resultou na saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU. Ao mesmo tempo, o Novo Marco do Crédito ampliou o acesso ao financiamento produtivo, especialmente para pequenos negócios, movimentando a economia real. Apesar da indecente taxa de juros instruída pelo Banco Central, o volume total de crédito no Brasil chegou a R$ 6,8 trilhões, em 2025, um crescimento de mais de 10% em relação a 2024.
Em 2025, a agenda se ampliou ainda mais. Na educação, avançaram o Pé-de-Meia, a recomposição do orçamento das universidades e dos institutos federais e políticas de redução da evasão escolar. Na saúde, medidas aprovadas reforçaram o financiamento do SUS, retomaram obras paradas e fortaleceram a produção nacional de medicamentos e vacinas. Na cultura, a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e a execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc reposicionaram o setor como economia viva, geradora de emprego e identidade. No meio ambiente, marcos legais ligados à transição energética e à reindustrialização verde mostraram que desenvolvimento e sustentabilidade já estão caminhando juntos.
A justiça tributária também avançou. Em 2025, o Congresso aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando mais de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Para compensar a renúncia, altas rendas passaram a contribuir mais. Também avançou a reorganização dos incentivos fiscais, num país que convive com isenções tributárias que podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
Mas nem tudo foi louros. O governo perdeu a votação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A oposição aprovou a chamada “PEC da blindagem”, derrubou os vetos do Presidente Lula ao projeto da devastação ambiental, deixou de aprovar a PEC da Segurança Pública, apresentada em abril, desconstruiu o projeto Antifacção, (ambos do governo), e aprovou o projeto da dosimetria. Esses episódios expõem limites, correlação de forças e disputas reais. Cada vitória e cada derrota foram resultado do jogo democrático.
Governar sem maioria sólida exige mais esforço, mais diálogo. O governo conversou com partidos de diferentes matizes, cedeu quando foi possível, sustentou princípios quando necessário e seguiu governando mesmo sem controle absoluto do Parlamento.
O balanço do trabalho legislativo de 2025 mostra que a democracia brasileira mostra seu vigor quando a política constrói pontes. Num país marcado por rupturas e privilégios históricos, o ciclo iniciado em 2023 reafirma a lição de que, na democracia, não se governa aos gritos, mas conversando e tecendo consensos na construção do futuro do Brasil que sonhamos, com nosso projeto de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal, social e ecológica. Que 2026 venha com mais vitórias democráticas!
José Guimarães é advogado, deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados