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“A regulamentação das redes sociais na defesa da democracia”

Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul

“É preciso ficar atento perante as tentativas de alguns indivíduos que desejam governar as leis, ao invés de serem governados por elas”, aponta o senador Paulo Paim (PT/RS). Confira:

A democracia no Brasil e no mundo enfrenta enormes desafios, com fortes ataques à sua estrutura. É preciso ficar atento perante as tentativas de alguns indivíduos que desejam governar as leis, ao invés de serem governados por elas. Como bem disse, há mais de cem anos, o líder gaúcho Honório Lemes: “quero leis que governem homens e não homens que governem leis”, uma frase que ecoa com a importância de construirmos leis justas e equitativas que sirvam como farol para nossa sociedade.

Essa máxima torna-se cada vez mais importante diante das ameaças que enfrentamos. Nossa nação tem instituições consolidadas e uma constituição cidadã, por isso é necessário reafirmarmos o papel fundamental das leis e da democracia. Nossa constituição é o firmamento de garantia dos direitos e deveres dos cidadãos e nada deve estar acima dela, nem mesmo os interesses individuais, de grupos ou de corporações.

Todavia, a cena nacional exige uma vigilância ainda maior. Sob a máscara da respeitabilidade, vemos o uso cada vez maior de fake News para o alastramento do ódio e como ferramenta de manipulação. As redes sociais tornaram-se um campo de batalha. Por isso, a regulamentação dessas plataformas se torna urgente para fortalecer nossa democracia, proteger nossas instituições e garantir a soberania nacional e a estabilidade do país.

O Senado aprovou no ano passado uma proposta nesse sentido. Atualmente a questão está em discussão na Câmara dos Deputados, e o governo brasileiro planeja levar o tema à Corte Interamericana, buscando estabelecer regras que abranjam toda a região.

Regulamentar as redes sociais é também uma questão de respeito aos direitos humanos e à dignidade de cada pessoa. É uma medida para o combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito, à homofobia e à xenofobia. Ademais, é fundamental responsabilizar as plataformas por práticas éticas e transparentes, garantindo um ambiente seguro e inclusivo.

Liberdade de expressão não é se utilizar de fake news, de mentiras, de ameaças, de ofensas. Elas servem aos interesses dos inimigos da democracia. Recentemente, observamos ações de algumas plataformas removendo seguidores de perfis comprometidos com a democracia, o que nos alerta para a necessidade de permanecermos vigilantes.

Devemos nos manter firmes na defesa da liberdade, da justiça e dos direitos fundamentais. Somente por meio da vigilância diária podemos proteger nossa democracia e garantir que seus valores permaneçam para as gerações futuras.

Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul

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