“É preciso ficar atento perante as tentativas de alguns indivíduos que desejam governar as leis, ao invés de serem governados por elas”, aponta o senador Paulo Paim (PT/RS). Confira:
A democracia no Brasil e no mundo enfrenta enormes desafios, com fortes ataques à sua estrutura. É preciso ficar atento perante as tentativas de alguns indivíduos que desejam governar as leis, ao invés de serem governados por elas. Como bem disse, há mais de cem anos, o líder gaúcho Honório Lemes: “quero leis que governem homens e não homens que governem leis”, uma frase que ecoa com a importância de construirmos leis justas e equitativas que sirvam como farol para nossa sociedade.
Essa máxima torna-se cada vez mais importante diante das ameaças que enfrentamos. Nossa nação tem instituições consolidadas e uma constituição cidadã, por isso é necessário reafirmarmos o papel fundamental das leis e da democracia. Nossa constituição é o firmamento de garantia dos direitos e deveres dos cidadãos e nada deve estar acima dela, nem mesmo os interesses individuais, de grupos ou de corporações.
Todavia, a cena nacional exige uma vigilância ainda maior. Sob a máscara da respeitabilidade, vemos o uso cada vez maior de fake News para o alastramento do ódio e como ferramenta de manipulação. As redes sociais tornaram-se um campo de batalha. Por isso, a regulamentação dessas plataformas se torna urgente para fortalecer nossa democracia, proteger nossas instituições e garantir a soberania nacional e a estabilidade do país.
O Senado aprovou no ano passado uma proposta nesse sentido. Atualmente a questão está em discussão na Câmara dos Deputados, e o governo brasileiro planeja levar o tema à Corte Interamericana, buscando estabelecer regras que abranjam toda a região.
Regulamentar as redes sociais é também uma questão de respeito aos direitos humanos e à dignidade de cada pessoa. É uma medida para o combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito, à homofobia e à xenofobia. Ademais, é fundamental responsabilizar as plataformas por práticas éticas e transparentes, garantindo um ambiente seguro e inclusivo.
Liberdade de expressão não é se utilizar de fake news, de mentiras, de ameaças, de ofensas. Elas servem aos interesses dos inimigos da democracia. Recentemente, observamos ações de algumas plataformas removendo seguidores de perfis comprometidos com a democracia, o que nos alerta para a necessidade de permanecermos vigilantes.
Devemos nos manter firmes na defesa da liberdade, da justiça e dos direitos fundamentais. Somente por meio da vigilância diária podemos proteger nossa democracia e garantir que seus valores permaneçam para as gerações futuras.
Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul
