“A tendência de redução do Quociente Salarial da Previdência Social (QSPS) (1) e o risco de nivelamento das aposentadorias ao piso previdenciário” – Por Sabino Alano

Com o título “A tendência de redução do Quociente Salarial da Previdência Social (QSPS) (1) e o risco de nivelamento das aposentadorias ao piso previdenciário”, eis artigo de Sabino Alano Magalhães Bizarria, secretário-geral do Sindicato MOVA-SE. “a redução progressiva do QSPS tende a desestimular a contribuição sobre salários mais elevados, uma vez que o retorno previdenciário se tornaria cada vez menor em relação ao valor efetivamente recolhido. Tal situação poderia incentivar a migração para sistemas privados de previdência e reduzir a arrecadação do regime público”, expõe o articulista.

Confira:

O Quociente Salarial da Previdência Social (QSPS), definido pela razão entre o teto dos benefícios previdenciários e o salário mínimo, constitui um importante indicador da capacidade do Regime Geral de Previdência Social de preservar a proporcionalidade entre os benefícios de menor e de maior valor.

A análise da série histórica revela uma trajetória consistente de redução desse indicador ao longo das últimas seis décadas. Em 1973 o QSPS alcançou seu ápice em 20. A partir de então iniciou-se uma queda, atingindo o valor de 6,13 em 2013, quando me aposentei. Hoje (2026) o QSPS encontra-se em 5,23, significando que o teto previdenciário corresponde a pouco mais de cinco vezes o salário mínimo. Entretanto, a tendência observada ao longo dos últimos 53 anos demonstra uma queda contínua desse quociente.

Considerando a manutenção dessa tendência histórica, projeções lineares indicam que, na primeira década do Século XXII, o QSPS poderá atingir o valor 1. Nessa perspectiva, o teto dos benefícios previdenciários seria igual ao salário mínimo, eliminando completamente a diferença entre o maior e o menor benefício pago pela Previdência Social.

As consequências desse cenário seriam profundas. Em primeiro lugar, desapareceria o caráter contributivo da Previdência Social, pois trabalhadores que contribuíram durante toda a vida sobre salários elevados passariam a receber o mesmo valor daqueles que contribuíram sobre o piso previdenciário. Isso comprometeria um dos princípios fundamentais do sistema previdenciário: a relação entre contribuição e benefício.

Além disso, a redução progressiva do QSPS tende a desestimular a contribuição sobre salários mais elevados, uma vez que o retorno previdenciário se tornaria cada vez menor em relação ao valor efetivamente recolhido. Tal situação poderia incentivar a migração para sistemas privados de previdência e reduzir a arrecadação do regime público.

Outro aspecto relevante é o impacto social. O nivelamento das aposentadorias no piso previdenciário reduziria significativamente a renda de milhões de aposentados da classe média, afetando o consumo, a arrecadação tributária, a estabilidade social, a educação e inovação, a qualidade de vida, a atividade econômica de inúmeros municípios, dentre muitos outros benefícios que dependem da circulação da renda proveniente dos benefícios previdenciários.

Esse processo também suscita um importante debate sobre a necessidade de preservar o equilíbrio entre a valorização do salário mínimo e a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios superiores ao piso. Embora a política de valorização do salário mínimo desempenhe papel essencial na redução da pobreza e das desigualdades sociais, ela não deve resultar na compressão contínua da estrutura de benefícios da Previdência Social.

Diante desse cenário, torna-se indispensável que o país discuta mecanismos de atualização do teto previdenciário capazes de preservar o Quociente Salarial da Previdência Social em níveis compatíveis com os princípios constitucionais da contributividade, da proporcionalidade e da preservação do valor real dos benefícios.

Se a tendência histórica de redução do QSPS permanecer inalterada, a convergência para o valor 1 significará, na prática, a transformação do Regime Geral de Previdência Social em um sistema de benefício único, no qual todos os aposentados receberão apenas o piso previdenciário.

Trata-se de uma perspectiva que exige reflexão, planejamento e debate público, visando assegurar a sustentabilidade financeira do sistema sem comprometer os direitos daqueles que contribuíram durante toda a vida laboral para obter uma aposentadoria compatível com suas contribuições.

*Sabino Alano Magalhães Bizarria

Secretário Geral do Sindicato MOVA-SE.

(1) QSPS idealizado e derivado pelo autor do presente artigo.
(2) Administrador de Empresa, Engenheiro Agrônomo, Pós-Graduado em Administração, Mestre em Economia e Oficial R/2 do Exército Brasileiro.