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Abertura do comércio deve respeitar Convenção Coletiva de Trabalho

Comércio e serviços em alta. Foto: Arquivo

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região Metropolitana informa: a empresa que optar por abrir no feriado de 19 de março – Dia de São José, o padroeiro do Ceará, deverá cumprir as determinações da Convneção Coletiva de Trabalho 2024, respeitando o acordo de cada setor e localidade, como o pagamento da ajuda de custo.

Além disso, deverá conceder uma folga referente ao feriado ou pagar um dia a mais para quem recebe salário fixo e um DSR (Descanso Semanal Remunerado) para comissionistas.

O feriado de São José é facultativo para o comércio dos municípios de Fortaleza, Eusébio, Aquiraz, Beberibe, Pindoretama e Cascavel.

DETALHE – O Governo do Estado decretou ponto facultativo na terça-feira e no próximo dia 28 (Semana Santa).

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