A Associação Cearense de Imprensa divulgou nota repudiando a sanção de projeto de lei que atinge diretamente as categorias de jornalista e radialistas. Na prática, há uma flexibilização absurda, segundo a entidade. “É de se espantar que um governo de origem no movimento dos trabalhadores sancione, sem questionamentos ou vetos, uma proposta que cria uma insegurança ainda maior para os trabalhadores”, destaca a nota.
Confira:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (6) um projeto de lei que regulamenta a profissão “multimídia”, agora convertida na Lei nº 15.325/2026. Após uma tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo legitimou a proposta que ataca diretamente jornalistas e radialistas, com uma lei que concorre com as regulamentações profissionais já existentes. O texto original no Congresso é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). No Senado, foi relatada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
A Associação Cearense de Imprensa alerta que a sanção desta lei ocorreu sem qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias e permite a inserção de uma função concorrente com as profissões consolidadas na sociedade, ao definir como funções de profissionais multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das profissões de jornalista e radialista.
A lei tenta desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas. Porém, não extingue e nem altera a legislação específica de jornalistas e radialistas, criando um sombreamento legal que só beneficia os empresários.
É de se espantar que um governo de origem no movimento dos trabalhadores sancione, sem questionamentos ou vetos, uma proposta que cria uma insegurança ainda maior para os trabalhadores.
Além disso, em tempos de epidemia de desinformação, regulamentar uma profissão genérica, sem nenhum requisito técnico e ético, só contribui para piorar ainda mais este ambiente tóxico que vem corroendo democracias mundo afora, incluindo a brasileira.
Da mesma forma, a tramitação no Congresso Nacional não debateu amplamente o tema, como seria o esperado, ouvindo todos os segmentos interessados, especialmente de trabalhadores e trabalhadoras, que serão os maiores prejudicados com uma previsível precarização ainda maior das profissões. Não à toa, a sanção vem sendo celebrada por associações patronais.
Nós somamos às entidades representativas que pretendem adotar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa.
A DIRETORIA