Nesta quarta-feira, às 14 horas, será assinada a homologação extrajudicial do Termo de Conciliação da Praia do Futuro. O ato dará fim a uma peleja de 20 anos, que questionava a presença das barracas naquela orla da Capital.
O acordo será assinado na Barraca Marulho pela ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por representante da Advocacia-Geral da União, pelo governador Elmano de Freitas, pelo prefeito Evandro Leitão, por representante da Procuradoria da República no Estado e por Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro.
Esse acordo foi fechado em novembro do ano passado e garante não só a permanência das barracas como estabelece novas regras de ordenamento, sustentabilidade e acessibilidade.
O termo de conciliação envolve 26 instituições.
Pelo acordo, ficam assegurados o espaço dos pescadores, o acesso público à praia e a continuidade das atividades comerciais. A Prefeitura de Fortaleza será a responsável pela fiscalização.
O acordo firma ainda novas regras de ocupação, incluindo critérios ambientais, exigências de acessibilidade e limite máximo de 1.500 metros quadrados por estrutura.
