O advogado, professor e pesquisador Edson Alves da Silva Filho lança na noite desta quinta-feira (30), a partir das 18 horas, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE), o livro “A Consensualidade na Administração Pública e as Parcerias com as Organizações Sociais”. A entrada é gratuita.
A obra retrata a prestação de serviços públicos essenciais à população, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação e cultura, que tem sido frequentemente viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e as Organizações Sociais (OSs). A apresentação é de Rachel Gadelha, com mediação dos advogados André Brayner e Flávio Jucá.
O livro é fruto da dissertação de mestrado do autor em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e investiga a natureza jurídica dos Contratos de Gestão firmados sob o amparo da Lei nº 9.637/1998. O trabalho percorre a evolução histórica da gestão pública brasileira — transicionando do modelo patrimonialista ao gerencial — e aborda a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Mais do que um diagnóstico técnico, a publicação aproxima a pauta do cotidiano da sociedade civil ao discutir mecanismos de transparência, compliance e a aplicação do princípio da continuidade do serviço público para evitar desvios de finalidade.
“O objetivo é fomentar o debate sobre as OSs e as parcerias com a Administração Pública. A tese busca responder como o Estado e a organização social chegam a consensos para não desnaturar o contrato de gestão, já que envolve um serviço público fomentado pelo próprio Estado e que atende demandas primárias e direitos fundamentais sensíveis da sociedade, como na cultura, saúde e educação”, aponta o advogado e pesquisador.
Edson Alves da Silva Filho é sócio do BRA Advogados Associados, membro das Comissões de Direito Administrativo e do Terceiro Setor da OAB-CE e pesquisador nos grupos de Direito do Terceiro Setor (UFPR) e Tributação e Direito Administrativo (Unifor).
O lançamento conta com a realização do BRA Advocacia Jurídica & Cultural, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, BECE e Governo do Estado do Ceará.
SERVIÇO
Biblioteca Pública Estadual do Ceará: Avenida Presidente Castelo Branco, 255 – bairro Moura Brasil