O advogado e professor universitário Antonio Carlos Fernandes ingressou com ação civil pública contra o modelo de nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Mais precisamente, ele quer que a Assembleia Legislativa, responsável pela escolha, indique um dos três conselheiros em disponibilidade.
Antonio Fernandes explica que a ação civil pública é preventiva e contra a possível nomeação da secretária da Proteção Social do Estado, Onélia Leite Santana. A imprensa tem divulgado tal fato, mas Onélia considera “especulação”.
O advogado destaca que Onélia atua no campo social e não teria, portanto, qualificações jurídicas para sera indicada.
*DETALHE – Ele é conhecido por ingressar com ação e questionar até casos nacionais. Um deles, a nomeação do ex-ministro da Educação, o bolsonarista Weintraub, para o Banco Mundial.
