“O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?” é o título do livro do procurador-geral adjunto de Caucaia e advogado tributarista Daniel Ibiapina, que será lançado na noite desta quinta-feira (15), a partir das 19 horas, na Livraria Leitura, no Shopping Riomar, no bairro Papicu.
“O livro convida a uma reflexão urgente sobre o futuro da tributação no Brasil. A obra abre um diálogo ético e jurídico sobre a necessidade de assegurar que a inovação tecnológica esteja alinhada com os direitos constitucionais dos cidadãos. Em um contexto de crescente digitalização do Poder Público, torna-se imperativo construir um sistema tributário mais transparente e colaborativo, onde a tecnologia e os direitos fundamentais dos contribuintes coexistam de forma equilibrada”, comentou Daniel Ibiapina.
A obra traz uma abordagem que mescla teoria e prática, quando o autor explora como a aplicação de algoritmos na administração tributária pode, em certas circunstâncias, comprometer pilares essenciais do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, especialmente quando não há transparência e controle adequados.
“O tema é de extrema atualidade. A crescente adoção de algoritmos para selecionar alvos de fiscalização e estimar riscos fiscais exige um debate aprofundado sobre as garantias que devem ser preservadas”, ressaltou o professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, da UFC e da UNICHRISTUS, Hugo de Brito Machado Segundo, prefaciador da obra.