A Secretaria dos Direitos Humanos vai inaugurar, às 9 horas da próxima quarta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM). O equipamento promete proporcionar orientações sobre o processo migratório e encaminhamentos à rede de atendimento. A posição estratégica também contribui com a identificação de vítimas de tráfico de pessoas.
O PAAHM instalado no aeroporto soma-se a lista de Postos instalados pelo Brasil, que já existem, além do Ceará, nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa é uma política pública que segue uma diretriz nacional, situada em locais de entrada e saída do país, a fim de recepcionar pessoas e oferecer atendimento humanizado e acolhimento.
“O artigo 5º da nossa Constituição determina que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil direitos como o direito à vida, à liberdade, e à igualdade. É essencial que possamos fortalecer o acolhimento àqueles que chegam ao nosso Estado, garantindo que tenham as orientações necessárias para construir uma vida digna no Ceará”, afirma a secretária.
Migração segura
Inaugurado no mês de setembro pela Sedih, o PAAHM instalado na Rodoviária de Fortaleza é o primeiro do Brasil em rodoviária. Atendendo a um fluxo principal de migrantes internos, ou seja, que circulam dentro do próprio país, esse equipamento funciona como um canal de contato direto com o público migrante que chega ao Ceará.
Os Postos Avançados fortalecem a atuação do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sedih, que desde 2019 atua com essa temática no Estado. O Programa auxilia desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado. Em 2023, atendeu 778 pessoas, sendo 37% vindos da Venezuela, 24,5% da Guiné-Bissau, 10% da Colômbia, 8,5% de Cuba e 2,5% da Argentina.