A Advocacia-Geral da União viabilizou a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde, por meio do Laboratório de Inovação (Labori). A AGU foi responsável pela modelagem jurídica do contrato assinado com o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB), que financiará a construção do hospital e pelo edital nº 1/2026, que buscará parceiros e soluções tecnológicas para o SUS.
O contrato assinado pelo Ministério da Saúde prevê investimentos de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) e vai viabilizar uma estrutura que integrará tecnologias avançadas como inteligência artificial, internet das coisas e big data para otimizar a gestão hospitalar. Já o edital busca o fortalecimento da transformação digital no SUS, com vistas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Desde 2024, a AGU tem firmado Acordos de Cooperação Técnica em prol da eficiência da gestão pública e da disseminação da cultura de inovação. Já são mais de 17 parceiros, entre eles o Serpro, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
“Nosso trabalho tem sido no sentido de consolidar diretrizes e padronizar boas práticas que garantam segurança jurídica e responsabilidade nos projetos de inovação da Administração Pública”, explica o coordenador do Labori, Bruno Portela.
Segundo Portela, o contrato do Ministério da Saúde com o NDB contou com a parceria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para elaboração de um arranjo jurídico seguro. Em relação à publicação do edital, Portela diz tratar-se do resultado de um esforço coordenado para garantir que os critérios de seleção sejam robustos e alinhados às melhores práticas de governança. “É uma oportunidade para empresas e instituições públicas e privadas que buscam impactar positivamente o cenário nacional por meio de iniciativas sólidas e bem estruturadas”, diz. (Com informações da assessoria de imprensa da AGU. (Com informaões tambem da Assessoria de Imprensa da AGU).