Nesta quarta-feira, durante sessão, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n.º 26/25, de autoria do Executivo, que amplia as vagas para promoções de policiais militares.
A matéria altera a Lei n.º 15.797/2015, que regulamenta as promoções dentro das corporações militares do estado.
Com a mudança, o número de vagas para ascensão ao posto de tenente-coronel do QQOA PM e BM, por exemplo, será triplicado, o que assegura maior valorização e avanço na carreira dos profissionais da Segurança Pública.
Foram aprovados ainda o projeto que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dois decretos legislativos que indicam Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva como novos conselheiros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).