A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (5) a Mensagem enviada pelo Governo do Estado que estabelece um novo vencimento base de R$ 5.229,66 para docentes com graduação e jornada de 40 horas semanais, valor que passa a vigorar a partir de janeiro deste ano. A proposta também garante o piso nacional e reestrutura o sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), podendo o salário chegar a R$ 13.215,13 no nível mais alto.
“Iniciamos a primeira semana da sessão anual legislativa com uma grande notícia, aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira [do País]”, comentou o presidente do Legislativo do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), ao apontar que a medida vai atingir “todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”.
O Projeto de Lei também assegura 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG da rede estadual, com pagamento do adicional legal, e permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia docente e a eficiência do planejamento pedagógico.