A PEC 382/17, que trata sobre o Sistema Única de Assistência Social (SUAS), deverá estar na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O deputado federal André Figueiredo (PDT), relator da matéria, voltará a conduzir a análise da proposta em uma votação considerada histórica para a assistência social brasileira.
Relator da PEC do SUAS desde sua tramitação na Comissão Especial, André Figueiredo tem atuado de forma contínua para garantir que a proposta chegasse à pauta do plenário. A matéria foi aprovada na Comissão Especial em 1º de dezembro de 2021 e, desde então, o parlamentar vem articulando a votação da PEC 383/17 junto à Câmara, ao governo federal e aos diversos atores da rede socioassistencial.
A expectativa é de que a votação da PEC 383/17 nesta quarta-feira (8/4) mobilize parlamentares, gestores, trabalhadores, conselheiros, usuários do SUAS e todos os que defendem a assistência social como um direito fundamental. A análise da PEC do SUAS em Plenário pode marcar um novo capítulo para o financiamento da rede de proteção social no país.
Nessa terça-feira, André Figueiredo também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para tratar da importância da proposta e do cenário de sua votação. O encontro reforçou a articulação política em torno da aprovação da PEC do SUAS, considerada essencial para o fortalecimento do SUAS e para a garantia de recursos mínimos à manutenção dos serviços prestados à população mais vulnerável.
PEC da SUAS
O texto da PEC 383/17 que será analisado pelo Plenário estabelece a destinação escalonada de recursos para a assistência social, com implementação progressiva de 0,30%, 0,50% e 0,75%, até atingir o percentual final de 1%, a partir do primeiro exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC.
Para André Figueiredo, a votação da PEC do SUAS representa um passo decisivo para consolidar a assistência social como política pública de Estado, com mais previsibilidade orçamentária e melhores condições para atender quem mais precisa. O parlamentar também elogiou o presidente da Câmara, Hugo Motta, pela sensibilidade de colocar a matéria em pauta e reconhecer a urgência do fortalecimento da assistência social no Brasil.
“A assistência social não pode continuar dependendo de esforços pontuais, de busca permanente por recursos e da incerteza orçamentária. A votação da PEC do SUAS no Plenário representa a chance de dar mais estabilidade, planejamento e força a uma política pública essencial para milhões de brasileiros. Estamos falando de proteção social, de dignidade e de compromisso com quem mais precisa da presença do Estado”, pontuou André Figueiredo.
